:: Estatuto Social
 

 Estatuto Social 


 

CAPÍTULO I
DA FUNDAÇÃO E SEUS OBJETIVOS

 

ARTIGO PRIMEIRO: A FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA, com sede e foro na cidade de São Carlos-SP., à Av. Dr. Carlos Botelho, 1465, Centro, fundada em 28 de Maio de 1.982, fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, tendo como instituidores os senhores professores membros e alunos da Egrégia do Instituto de Física e Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, tem por objetivos:


I) colaborar pelos meios adequados, com os Institutos Educacionais, com as Universidades e com as Instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em programas de desenvolvimento tecnológico a serem estabelecidos em colaboração com o Instituto de Física de São Carlos e/ou Instituto de Química de São Carlos e com qualquer outra Universidade de São Paulo;


II) promover cursos, simpósios e estudos para a melhoria do ensino, para o desenvolvimento cultural, técnico e educacional nas diversas áreas do conhecimento;


III) promover divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos e a edição de publicações técnicas e científicas;


IV) instituir bolsas de estudo, estágio e auxílio à assistência que possam contribuir para a consecução dos demais objetivos da Fundação, desde que assim o permitam os seus recursos, cumpridos os requisitos estatuários e regimentares;


§ 1º - Na consecução dos objetivos citados, a Fundação não visará a obtenção de lucros.

§ 2º - O exercício das atividades previstas neste Artigo será regulamentando pelo Regimento Interno da Fundação.

§ 3º - A natureza da Fundação não poderá ser alterada nem serem suprimidos seus objetivos primordiais.

§ 4º - É indeterminado o prazo de duração da Fundação.

 

 


CAPÍTULO II
DO PATRIMÔNIO


ARTIGO SEGUNDO: O patrimônio da Fundação se constitui de dotação inicial depositado junto ao Banco do Brasil S/A., no fundo de aplicação ações inalienáveis em nome da Fundação de Apoio à Física e à Química, pelos instituidores, com ordem de realização automática da correção monetária e permitida a utilização dos juros para a consecução dos objetivos da Fundação, a juízo do Conselho Curador e por bens e valores que a este patrimônio venham a ser adicionados através de: a) Doações feitas por entidades públicas, pessoa jurídicas de direito privado ou pessoas naturais, com o fim específico de incorporação ao patrimônio; b) a parte dos resultados líquidos provenientes de suas atividades, que, a critério do Conselho Curador, deva ser incorporada ao patrimônio; e, c) legados, auxílios, subvenções, contribuições e receitas proporcionadas por pessoas físicas e/ou jurídicas; § único: Caberá ao Conselho Curador, após ouvido o Ministério Público a aceitação de doações com encargo.


ARTIGO TERCEIRO: Caberá ao Conselho Curador, ouvido o Ministério Público, aprovar a alienação de bens imóveis que venham a ser incorporados ao patrimônio, para aquisição de outros mais rendosos ou convenientes, ou ainda, aprovar permuta vantajosa para a Fundação.

 


CAPÍTULO III
DOS RENDIMENTOS


ARTIGO QUARTO: Constituem rendimentos ordinários da FUNDAÇÃO: a) os provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade; b)as rendas próprias dos imóveis que possua; c) os juros bancários e outras receitas eventuais; d) as rendas em seu favor, constituídas por terceiros; e) os usufrutos a ela conferidos; f) a remuneração que receber por serviços prestados; g) os rendimentos resultantes de atividades relacionadas direta ou indiretamente com as finalidades estabelecidas no Artigo 1 deste Estatuto.


ARTIGO QUINTO: Constituem rendimentos extraordinários da Fundação as subvenções do Poder Público e quaisquer auxílio de particulares para o desempenho de suas atividades estatuárias.


CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

 

ARTIGO SEXTO: São órgãos administrativos da Fundação: a) Conselho Curador; b) Diretoria.


ARTIGO SÉTIMO: Os membros do Conselho Curador e da Diretoria não receberão remuneração por suas funções nesses órgãos e a Fundação não distribuirá lucros, dividendos ou quaisquer outras vantagens à seus instituidores e dirigentes, empregando no país, toda sua renda no cumprimento das finalidades definidas no Artigo 1 deste Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO: Sem embargo das proibições constantes desse Artigo, não haverá incompatibilidade de prestação de serviços profissionais desde que atendido o disposto no Artigo 30 com aprovação do Conselho Curador.

ARTIGO OITAVO: Os membros do Conselho Curador e da Diretoria não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Fundação.


CAPÍTULO V
DO CONSELHO CURADOR



ARTIGO NONO: O Conselho Curador, órgão máximo de decisão da Fundação, compor-se-á de oito membros, com mandato de quatro anos, sendo quatro membros indicados pela Congregação do Instituto de Física de São Carlos e do Instituto de Química de São Carlos.


ARTIGO DEZ: A renovação dos membros do Conselho Curador far-se-á por partes, de dois em dois anos com substituição da parte de seus membros cujo mandato expira.

§ 1º - A substituição dos membros cujo mandato expira será feita pela Congregação do Instituto que os indicou.

§ 2º - Nos casos de vacância de cargos no Conselho Curador, a Congregação correspondente indicará seus novos ocupantes, até o fim de seu mandato.

ARTIGO ONZE: Na primeira reunião posterior a cada renovação de uma de suas partes, Conselho Curador elegerá, dentre os seus membros, o seu Presidente, para um mandato de dois anos.

PARAGRAFO ÚNICO- O Presidente do Conselho Curador poderá ser reeleito, nos casos que ainda lhe restarem dois anos de mandato como membro do Conselho Curador.

ARTIGO DOZE: Compete ao Conselho Curador: a) observar e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno da Fundação, os Regulamentos e as Resoluções das Autoridades competentes; b) eleger, um mês antes do término do mandato de uma Diretoria, os membros da Diretoria para o mandato seguinte; c) destituir membros da Diretoria; d) prover a ocupação de qualquer cargo vago na diretoria, até o fim do respectivo mandato, observado o estabelecido no parágrafo único do Artigo 22 deste Estatuto; e) deliberar sobre a aceitação de doações com encargos; f) aprovar o plano de trabalho da Fundação e a proposta orçamentária a que se refere o Artigo 24 e procedes as revisões eventualmente necessárias durante o exercício correspondente; g) deliberar sobre relatórios finais de atividades e de prestação de contas e sobre o balanço geral da fundação em cada exercício, h) determinar, ao fim de cada exercício, a parte dos rendimentos líquidos a ser incorporado ao patrimônio; i) deliberar sobre as solicitações de transferências de verbas, dotações orçamentárias ou aberturas de créditos adicionais, feitas pelo Diretor Presidente da Fundação; j ) aprovar a alienação de bens imóveis da Fundação e autorizar o Diretor Presidente a solicitar o alvará Judicial às autoridades e a proceder, posteriormente, a alienação; l) elaborar o regimento da Fundação, em complementação a este Estatuto; m) propor alterações a este Estatuto, observando o estabelecido em seu Artigo 31; n) deliberar sobre a extinção da Fundação, de acordo com o Artigo 33 deste Estatuto; o) deliberar sobre: os casos omissos neste Estatuto, ouvido o Ministério Público, quando couber.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na deliberação sobre as matérias constantes de letras "b", "c", "d", "g", "j", e "l", deste artigo, será necessária a presença de, no mínimo, cinco membros do Conselho Curador.

ARTIGO TREZE: Compete ao Presidente do Conselho Curador: a) convocar o Conselho, ordinária ou extraordinariamente; b) dirigir os trabalhos do Conselho; exercendo, em suas deliberações, o direito do voto, qualidade.

ARTIGO QUATORZE: O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente de três em três meses, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pelo Diretor Presidente da Fundação.

§ 1º - O Conselho Curador deliberará, atendido o disposto no Artigo 12 em seu parágrafo único: a) em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, cinco de seus membros; b) em segunda convocação, com qualquer número de membros, observado o disposto no Artigo 12, § único;

§ 2º - A convocação será regulamentada pelo regimento interno da Fundação.


CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA



ARTIGO QUINZE: A Diretoria será constituída por: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Tesoureiro e Diretor Vogal, eleitos pelo Conselho Curador e com mandato de dois anos, renovável, sucessivamente por igual período.


ARTIGO DEZESSEIS: Compete a Diretoria: a) executar todos os atos administrativos regulares necessários ao Funcionamento da Fundação, de acordo com o explicitado nos Artigos referentes à competência de cada um de seus membros; b) deliberar, como órgão colegiado, sobre os trabalhos preparados pelos seus membros e que devem ser submetidos ao Conselho Curador, Cabendo ao Diretor Presidente o exercício do direito de voto qualidade. § 1o - Para as deliberações a que se referem a alínea "b" deste Artigo, a Diretoria reunir-se-á, ordinária ou extraordinariamente, por convocação do Diretor Presidente. § 2o - O Regimento Interno disporá sobre a convocação e o "quorum" das reuniões, bem como sobre a periodicidade daquelas ordinárias.

ARTIGO DEZESSETE: Todos os documentos que vinculam a Fundação levarão obrigatoriamente as assinaturas do Diretor Presidente e conforme sua natureza, do Diretor Secretário, ou do Diretor Tesoureiro.

ARTIGO DEZOITO: Compete ao Diretos Presidente da Fundação: a) representar a Fundação, em juízo ou fora dele; b) convocar, ordinária ou extraordinariamente, a Diretoria, presidindo, os seus trabalhos, com direito, ao voto de qualidade; c) convocar, extraordinariamente, o Conselho Curador; d) dirigir e supervisionar as atividades da Fundação; e) praticar os atos necessários à administração da Fundação, organizando-lhe os serviços, admitindo e dispensando empregados; f) juntamente com o Diretos Tesoureiro, movimentar depósitos bancários, assinar convênios e contratos previamente aprovados pela Diretoria e saldar compromissos; g) apresentar ao Conselho Curador o plano de trabalho e a proposta orçamentária para cada exercício; h) apresentar ao Conselho Curador eventuais propostas de modificações no plano de trabalho e no orçamento durante o exercício correspondente; i) apresentar ao Conselho Curador o relatório anual de atividades, a prestação de contas e o balanço geral da Fundação; j) solicitar ao Conselho Curador transferência de verbas, dotações orçamentais, abertura de créditos adicionais e alienação de bens imóveis da Fundação, quando as necessidades exigirem; l) encaminhar às autoridades competentes os documentos exigidos por lei, após aprovação destes pelos Conselho Curador, quando couber.

ARTIGO DEZENOVE: Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Diretor Presidente em suas funções, em suas faltas e impedimentos.

ARTIGO VINTE: Compete ao Diretor Secretário: a) substituir o Diretor Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos; b) redigir as atas da Diretoria; c) ter sob sua guarda livros e arquivos secretariais; d) ocupar-se de toda correspondência da Fundação; e) preparar os relatórios de atividades e o plano de trabalho a serem apreciados pela Diretoria e encaminhador pelo Diretor Presidente ao Conselho Curador: f) assinar, juntamente com o Diretor Presidente, documentos que, por sua natureza, assim a exijam; g)exercer outras atividades, por delegação do Diretor Presidente.

ARTIGO VINTE E UM: Compete ao Diretor Tesoureiro: a) arrecadar as rendas e providenciar o pagamento das despesas; b) movimentar as contas bancárias, assinando cheques e recibos, juntamente com o Diretor Presidente; c) dirigir e fiscalizar a contabilidade; d) preparar a prestação de contas e o balanço geral da Fundação; e) preparar a proposta orçamentária a que se refere o Artigo 24; f) ter sob a sua guarda os livros contábeis e os valores da Fundação; g) assinar, juntamente com o Diretor Presidente, outros documentos que, por sua natureza, assim o exijam.

ARTIGO VINTE E DOIS: Compete ao Diretor Vogal: a) acompanhar os trabalhos da Diretoria, participando de suas reuniões e deliberações; b ) substituir o Diretor Secretário em suas faltas e impedimentos; c) exercer outras atividades, por deliberação do Diretos Presidente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em casos de vacância do cargo de Diretor Secretário, o Diretor Vogal ocupará automaticamente, até o fim do mandato, sendo novo Diretor Vogal indicando pelo Conselho Curador.


CAPÍTULO VII
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO



ARTIGO VINTE E TRÊS: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

ARTIGO VINTE E QUATRO: Até a data estabelecida pelo Regimento Interno, o Diretor Presidente apresentará ao Conselho Curador a proposta orçamentária para cada exercício, referente ao Custeio da estrutura administrativa da Fundação.

ARTIGO VINTE E CINCO: O Conselho Curador terá o prazo de 30 dias para deliberar sobre a proposta orçamentária a que se refere o Artigo 24 deste Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez aprovada a proposta orçamentária, ou esgotado o prazo de deliberação do Conselho Curador a respeito, o Diretor Presidente ficará autorizado a realizar as despesas nela previstas.

ARTIGO VINTE E SEIS: Quando solicitado pelo Diretor Presidente, o orçamento poderá ser revisto e modificado, durante o correspondente exercício, cabendo ao Conselho Curador a aprovação da eventual modificação.

ARTIGO VINTE E SETE: A prestação anual de contas será apresentada pelo Diretor Presidente ao Conselho Curador, de acordo com o estabelecido pelo Regimento Interno da Fundação.

ARTIGO VINTE E OITO: O Conselho Curador terá prazo de 30 dias para deliberar sobre a prestação de contas e encaminha-la ao Diretor Presidente, que a submeterá ao Ministério Público.

ARTIGO VINTE E NOVE: Dos resultados líquidos provenientes das atividades da Fundação em cada exercício, parte será lançada em seu fundo patrimonial e parte será utilizada para manutenção das atividades, no exercício seguinte. § Único - As partes a que se refere este Artigo serão determinadas pelo Conselho Curador.

 

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 



ARTIGO TRINTA: O regime de trabalho dos empregos da Fundação será o da Consolidação das Leis do Trabalho, ou estabelecido por contrato de locação de serviços.


ARTIGO TRINTA E UM: para alterar-se o presente Estatuto é necessário que a reforma: a) seja aprovada pela maioria absoluta dos membros do Conselho Curador e da Diretoria da Fundação; b) não contrarie os fins da Fundação, dispostos no Capítulo I; c) seja aprovada pelo Ministério Público.

ARTIGO TRINTA E DOIS: A falta de um membro da administração a três reuniões ordinárias sucessivas implica sua perda de mandato, passando seu cargo a ser considerado vago.

 

CAPÍTULO IX
DAS DIPOSIÇÕES ESPECIAIS

 


ARTIGO TRINTA E TRÊS: Extinguindo-se a Fundação, nos casos previstos em lei ou por decisão de 2/3 membros do Conselho Curador e da Diretoria, o seu patrimônio reverterá eqüitativamente ao patrimônios do Instituto de Física de São Carlos e do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo.


ARTIGO TRINTA E QUATRO: A diretoria da Fundação deverá ser eleita até 30 dias antes do término de gestão atual.