:: Estatuto Social
 
 
 
 
 
FUNDAÇÃO DE APOIO Á FÍSICA E Á QUÍMICA - FAFQ
 
ESTATUTO SOCIAL
 
Capítulo I
 
Da Fundação e Seus Objetivos
 
 
            Artigo 1º- A Fundação de Apoio à Física e à Química - FAFQ - instituída por um grupo de professores da USP, Campus de São Carlos-SP, com sede na Rua Princesa Isabel, 25 – Vila Pureza, CEP 13.561-140, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ(MF) sob número 51.824.241/0001-96, é entidade jurídica de direito privado, com personalidade própria, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, fundada em 28/05/1982, devidamente registrada sob nº 515, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Carlos e alterações posteriores, é regida por este Estatuto Social, pelo Regimento Interno e pela legislação pertinente, incluindo a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999.
 
Parágrafo Primeiro : A Fundação girará sob a denominação de: Fundação de Apoio à Física e à Química – FAFQ; e terá como título do estabelecimento: Fundação de Apoio à Física, à Química, à Matemática e à Computação – FAFQMC
 
Parágrafo Segundo: Os membros da FAFQ não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da mesma.
 
Parágrafo Terceiro: No desenvolvimento de suas atividades, a FAFQ observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
 
Parágrafo Quarto: Observando as prescrições legais, a FAFQ mediante simples resolução do seu Conselho Curador, poderá criar, manter e extinguir escritórios, núcleos e instalações, em qualquer parte do país ou no exterior.
 
Parágrafo Quinto: A FAFQ aplicará integralmente seus recursos no território nacional.
 
 
            Artigo 2º- A FAFQ tem por objetivos:
I.             colaborar, pelos meios adequados, com os Institutos Educacionais, com as Universidades e com as instituições públicas e privadas, em programas de desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços a serem estabelecidos em conjunto com a Universidade São Paulo-USP;
II.           contribuir para desenvolver os cursos do Campus Universitário de São Carlos da Universidade de São Paulo, em conformidade com as normas traçadas neste Estatuto, no regime interno, instruções e plano de ação da FAFQ;
III.          promover cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos para a melhoria do ensino superior e da Educação;
IV.         promover a divulgação de conhecimentos tecnológicos e a edição de publicações técnicas e científicas;
V.           instituir Fundo de Concessão de Bolsas, de estudo, de pesquisa, de estágios, de auxílios e assistência que possam contribuir para a consecução dos demais objetivos da FAFQ, no país e no exterior, desde que assim o permitam seus recursos, cumpridos os requisitos do seu regimento interno;
VI.         estimular o estudante através de estágios práticos, excursões, estudos, prêmios e cursos de aperfeiçoamento;
VII.        estimular e promover a realização de pesquisas, estudos e consultoria técnica de alto nível com a utilização de laboratórios, de equipamentos e da central de computação, em atendimento às solicitações das entidades privadas e públicas;
VIII.        promover neste país o desenvolvimento científico e tecnológico, à educação, as atividades artísticas, desportivas e culturais, a saúde, a assistência social, a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, o voluntariado, as relações institucionais entre a Comunidade Universitária e a Sociedade Civil em Geral;
IX.         celebrar Termo de Parceria com o Poder Público, convênios, contratos, acordos, ajustes, protocolos e de outras formas estabelecer ou intervir em relações entre instituições de ensino, pesquisa, extensão, fomento ou financiamento, entidades públicas e privadas, empresas e a Sociedade em geral;
X.           integrar organismos multilaterais, consórcios e condomínios de âmbito local, regional, nacional ou internacional;
 
§ 1º - Na consecução dos objetivos citados, a Fundação não visará a obtenção de lucros.
 
            Artigo 3º- A FAFQ terá duração por prazo indeterminado.